0820-I
Ses. Ord. 25/04/07 Or. Fátima Nunes
Relatar projeto /Parecer sobre o projeto de lei nº 16.094/2007. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, nossas companheiras taquígrafas, participantes das Galerias Deputado Paulo Jackson, confesso que é de grande satisfação para mim neste momento ser a relatora deste projeto, sendo lá do interior, lá do sertão, do município de Cícero Dantas, que fica vizinho do município de Tucano, onde, neste momento, votando a concessão de uso, vamos garantir para cem famílias a condição de trabalhar na agricultura irrigada e transformar esta agricultura numa fonte de emprego e renda para as cem famílias.

Antes de ler o parecer, quero dizer algo mais sobre o projeto. Na verdade, todos nós sabemos que a agricultura irrigada no Sertão é certamente uma forma de melhorar a vida das pessoas, até porque sabemos que lá não falta água e que o que sempre faltou mesmo foi vontade política para pôr a água ao alcance das pessoas a fim de transformar e melhorar a vida delas.

Esse projeto foi iniciado em 2003 e somente agora, em 2007, vai ser concluído, exatamente com a concessão do uso das terras aos trabalhadores para que possam, com o direito de posse da terra, adquirir os créditos agrícolas no Desenbahia.
Assim sendo, passo a ler o parecer:

(Lê) “Parecer das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Política Rural e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 16.094/2007, de autoria do Poder Executivo, o qual 'Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências’.

Através da proposição que ora passo a relatar, pretende, o Poder Executivo, obter da Assembléia Legislativa a necessária autorização para realizar a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de áreas de terra de propriedade do Estado da Bahia.

A concessão, por um prazo de 25 anos, será destinada a pequenos produtores, no âmbito do Projeto de Horticultura da Bacia Sedimentar de Tucano - Módulo Tucano, compreendendo um total de 100 lotes agrícolas, em uma área de 153,2259 hectares, e 100 lotes residenciais, em 21,34 hectares.

Trata-se de medida de relevante interesse social, destinada a viabilizar novos empreendimentos agrícolas no Município de Tucano, com a conseqüente geração de postos de trabalho e ampliação da renda familiar dos pequenos agricultores, em plena sintonia, portanto, com a política fundiária executada pelo Governo do Estado.

A proposição não recebeu emendas, sendo votada nesta Sessão em decorrência de Acordo de Lideranças para a dispensa das formalidades regimentais. Opino pela sua aprovação na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo.

É o parecer.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2007.”

(Sem revisão da oradora.)