Projeto de Lei Nº. 17.304/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de meia passagem nos sistemas de transporte marítimo e Ferry Boat para os Estudantes do primeiro, segundo e terceiro graus, residentes nas ilhas da Baia de Todos os Santos e demais ilhas do Estado da Bahia

Projeto de Lei Nº. 17.301/2008

Concede entrada gratuita nos estádios e ginásios oficiais aos idosos

Projeto de Lei Nº 17.119/2008

Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16:00 Hrs das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários.

Projeto de Lei N.º 17303/2008

Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Cícero Dantas e dá outras providências

Projeto de Lei N.º 17.302/2008

Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Paripiranga e dá outras providências